24 estudantes, até agora, estão ameaçados de “eliminação definitiva” da USP por conta de seu ativismo político. Quatro deles acusados pela ocupação da reitoria em 2007, e 17 acusados pela retomada de parte da moradia do CRUSP durante este ano. Todos eles respondem a processo administrativo por “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade”, “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. Todos eles são acusados com base em um decreto da Ditadura Militar (52.906, de 1972). (Disponível em: http://www.usp.br/leginf/rg/d52906.htm). A pena impede definitivamente qualquer vínculo institucional, de cunho acadêmico ou trabalhista.
Tal decreto foi instituído sob a égide do AI-5, redigido pelo ex-reitor da USP Gama e Silva. Ele vigora de forma “transitória” há algumas décadas e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas, prevendo sanções para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”. O Regimento da USP foi parcialmente reformado em 1988.
Entretanto, mais de 25 anos após o fim da ditadura no Brasil, seus fundamentos arbitrários ainda são mantidos. Até hoje é o governador do Estado de São Paulo quem define o nosso reitor – neste caso, foi José Serra que em 2009 permitiu que a polícia militar entrasse no campus para atacar estudantes, trabalhadores e professores.
Trabalhadores da USP e seu sindicato – SINTUSP – sofrem 13 processos e 10 boletins de ocorrência por realizarem greves e manifestações políticas (direitos constitucionais) na luta pela isonomia salarial. Professores também estão sendo atingidos, como é o caso do professor do instituto de Ciências Biomédicas, punido por denunciar à imprensa irregularidades nos laboratórios de sua unidade.
Em dezembro próximo completarão dois anos da demissão do dirigente sindical Claudionor Brandão. Abriu-se ali um precedente punitivo que ainda não conseguimos reverter. Neste momento, o discurso da eficiência tem sido usado para combinar demissões por condutas tidas como inadequadas e por posicionamento político e ativista. Ambas para indicar aos alunos e ao trabalhador da USP (e aqui já incluso os professores) o modelo de universidade em disputa. Há um projeto de modernização acadêmica – baseado em premiações para as faculdades e institutos “mais eficazes”, incentivando “a competição entre os diferentes núcleos da USP”, coordenado por “um processo de seleção natural no próprio mercado” – que é abertamente avesso ao ativismo sindical e estudantil (artigo concedido pelo reitor J. G. Rodas à Revista
Veja, disponível em: http://www.usp.br/imprensa/wp-content/uploads/revista-veja.pdf).
A reitoria da USP é ao mesmo tempo o acusador, o júri e o carrasco. Os processos tem sido conduzidos de forma obscura (os estudantes são obrigados a apresentar defesa sem conhecer o teor da acusação) e acelerada (pulando etapas institucionais), aproveitando as férias para punir. Exigimos que a Universidade de São Paulo, em respeito à cultura democrática que está sendo construída no Brasil e à tradição de liberdade que deve vigorar na cultura universitária, revogue imediatamente o código disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 52.906, de 27 de março de 1972 e suspenda imediatamente todos os processos de perseguição e punição política que está promovendo. A Assembléia Geral de Estudantes da USP convoca todos aos atos que se realizarão nos dias 23 e 30/11 antes do horário estabelecido para os depoimentos impostos pela reitoria.
Assine o Manifesto contra a criminalização da política na Universidade
http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/2010/11/23/manifesto-contra-a-criminalizacao-da-politica-na-usp
Atos contra as punições
23/11 às 8h30 - Por conta do depoimento dos alunos criminalizados. Em frente à Reitoria
30/11 às 12h30 - Por conta do depoimento dos alunos criminalizados. Em frente à Reitoria
30/11 às 18h - Ato contra a criminalização da política na Universidade
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