quinta-feira, 30 de junho de 2011

Orlando Silva no Bom Dia Ministro: queremos mais concorrência

fonte : Site O Vermelho

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, desta quarta-feira (29), o ministro do Esporte, Orlando Silva, explicou as regras da Medida Provisória 527, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da Copa do Mundo de 2014. Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado.
Presidência da República

“A proposta do governo de modernização da Lei de Licitações tem o objetivo de estimular a competitividade. Queremos mais concorrência entre as empresas, porque acreditamos que isso vai significar menor preço, redução de gasto por parte do Estado. E queremos isso garantindo a transparência”, defendeu o ministro.

Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão:

Investimentos para a Copa

Os investimentos para a Copa não se limitam aos estádios. Há programa de modernização de 16 aeroportos, de cerca de R$ 6 bilhões; há uma previsão de R$ 12 bilhões de investimentos na melhoria do transporte coletivo nas 12 cidades da Copa; e os R$ 700 milhões para melhorar os terminais turísticos que, além de gerar empregos, incrementarão a indústria de cruzeiros no Brasil. Esses são exemplos das obras que compõe o legado dos eventos esportivos. Os jogos funcionam como catalizadores para apressar o andamento de projetos de melhoria da qualidade urbana.

Controle nos gastos

O Ministério Público, os Tribunais de Contas e, no caso federal, a Controladoria-Geral da União têm a possibilidade de, em qualquer tempo, ter acesso a todos os dados. E essa posição foi mantida e, mais do que isso, explicitada literalmente no Projeto de Lei. Qualquer denúncia, todo e qualquer indício que haja de problema em qualquer obra vinculada à Copa, será prontamente apurado para que a sociedade tenha segurança da boa utilização do dinheiro público.

Concorrência

Durante o processo de concorrência pública, as empresas não terão acesso a orçamento prévio feito pelo governo. Essa medida, tida como boa prática na União Européia e nos Estados Unidos, tem como objetivo impedir que as concorrentes façam acordo entre si ou, como se fala, conluio de preços.

Contratação integrada

Contratação integrada é quando não há a contratação de um projeto básico primeiro e, a partir dele, uma outra licitação para contratar o empreendimento. A proposta aprovada na Câmara, na última terça-feira, determina a possibilidade de o governo estabelecer um anteprojeto, detalhado tecnicamente, e fazer só uma licitação. O objetivo é desburocratizar. Londres, que hoje prepara os Jogos Olímpicos, utiliza esse mecanismo, como também os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia, a Argentina, e mesmo o Brasil. Desde 1998, a Petrobras já utiliza essa possibilidade de contratação integrada. Há também a restrição aos chamados aditivos contratuais: muitas vezes, o orçamento é estourado por seguir os aditivos que empresas executoras pedem ao governo, criticando o projeto básico. Agora, como quem executa é quem fez o projeto, não vai valer essa conversa de que precisa ter aditivo e, portanto, estouro de orçamento. O objetivo é reduzir custo e simplificar, desburocratizar os processos de licitação.

Fifa e COI

O Brasil deve cumprir todos os compromissos com a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado) e com o Comitê Olímpico Internacional. Há um diálogo permanente do governo federal com esses organismos internacionais. Nós agiremos para que os requisitos técnicos e o bom padrão dos equipamentos esportivos, sejam cumpridos.

Abertura e encerramento

A Fifa se reunirá no Brasil no final de julho e deve estabelecer um cronograma para a escolha das cidades de abertura, de final, de semifinais. Quatro cidades disputam a abertura: Brasília, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. E o Rio de Janeiro é a cidade que tem se ofertado para fazer o jogo final.

Segurança dos torcedores

O Brasil criou uma série de mecanismos para estimular conforto e segurança nos estádios. Passamos a penalizar criminalmente torcedores brigões e a reconhecer as torcidas organizadas como pessoa jurídica, para responsabilizá-las pelos atos dos seus membros. Começamos o cadastramento físico de torcedores. Nós queremos que as torcidas organizadas ocupem uma área determinada dos estádios, com controle de acesso e monitoramento por imagens. Se tivermos estádios mais seguros e confortáveis, vamos ter mais famílias, crianças e mulheres presentes. O incremento da bilheteria vai reforçar o caixa dos clubes, o que vai permitir manter nossos craques por mais tempo no País. É parte da estratégia de fortalecimento do futebol brasileiro.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br

Um comentário:

Daniel disse...

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2011/06/30/justica-de-sp-autoriza-construcao-da-linha-17-do-metro.jhtm

Quantos hospitais poderiam ser construídos na Zona Sul (Santo Amaro, Jardim Ângela, Parelheiros, etc, não Morumbi Fashion Week) com R$ 3 bilhões?

Quantas escolas poderiam ser construídas na Zona Sul (Santo Amaro, Jardim Ângela, Parelheiros, etc, não Morumbi Fashion Week) com R$ 3 bilhões?

Quantas creches poderiam ser construídas na Zona Sul (Santo Amaro, Jardim Ângela, Parelheiros, etc, não Morumbi Fashion Week) com R$ 3 bilhões?

Quantos piscinões poderiam ser construídos na Zona Sul (Santo Amaro, Jardim Ângela, Parelheiros, etc, não Morumbi Fashion Week) com R$ 3 bilhões?

Quantas estações de metrô poderiam ser construídas na Zona Sul (Santo Amaro, Jardim Ângela, Parelheiros, etc, não Morumbi Fashion Week) com R$ 3 bilhões?

Quantas ruas poderiam ser asfaltadas na Zona Sul (Santo Amaro, Jardim Ângela, Parelheiros, etc, não Morumbi Fashion Week) com R$ 3 bilhões?

"Detalhe": trata-se de investimento público direto (o meu, o seu, o nosso dinheiro saindo dos cofres públicos) e não de incentivo fiscal.

Cadê a justiça?

Cadê a polícia?

Cadê o MP?

Cadê os moralistas xiitas da imprensa?