Codigo florestal: para entender o que aconteceu entre o acordo com o Governo, e a reescrita por baixo do pano, pelo deputado Aldo rabelo e levada ao plenario

Raio X da tramóia


Pontos diferentes entre o texto de acordo feito com as propostas do Governo, e aceitaveis para os deputados ambientalistas, apresentadas ao deputado Paulo Teixeira (lider do pt na camara) e a emenda 186, escrita no “corredor” pelos deputados Vacarezza (PT-SP) e Aldo Rebelo (PCdob-sp)

1. Definição de Área Consolidada (ou seja o desmatamento ja feito), central em todo o debate de anistia e recomposição: era proposta pelo governo apenas para agricultura familiar, os dois deputados ampliaram para todos os grandes proprietários. Além disso, abre uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais hoje;

2. Areas de Várzeas: o texto do governo condicionava a utilização delas à proibição de novos desmatamentos, na emenda foi liberado totalmente a utilização dessas áreas que são extremamente sensíveis nos biomas de facil alteração;

3. Culturas de vazantes (arroz, etc): o texto do governo deixou para trabalhar isso em decreto da Presidenta, a emenda retornou para o texto e liberou para todas as propriedades;

4. Represas de hidrelétricas: no texto do acordo tinha ligado as faixas de APP ao licenciamento, mas colocando limites mínimos, na emenda, o mínimo fica o máximo, além de tirar algumas burocracias;

5. Demais Areas de preservação permanentes APPs: o acordo colocou veredas e mangues, a emenda retirou;

6. Pantanal: a emenda dos dois deputados liberava qualquer atividade do agronegócio em todo Pantanal;

7. Reserva Legal: no texto do acordo ficaram isentos de recompor RL os agricultores familiares e os imóveis que até 2008 tinham 4 módulos, na emenda dos deputados fica liberado de recomposição todas as propriedades até 04 módulos. Além disso, o texto do acordo tinha uma trava que impedia mexer na reserva legal em caso de desmembramento. Esses dois pontos deixam claro que o real interesse é regularizar os grandes, que vão desmembrar suas propriedades; e assim derrubam na pratica as areas de reserva atuais de 80% para bioma da amazonia e 35% para o cerrado. Liberando total ate 4 modulos, uma fazenda na amazonia ate 400 ha pode desmatar tudo. Fica facil o fazendeiro desmebrar 1200 ha em tres imoveis, e derruba tudo, o que hoje esta preservado.

8. Utilização de outras areas como compensação:O texto do acordo permite que a compensação de reserva legal no bioma seja feito apenas por arrendamento em outras áreas, o texto da emenda dos deputados libera a compra, o que criará uma gigantesca pressão sobre as terras dos camponeses que hoje estao preservando, em outras areas. Assim os fazendeiros compram suas terras e depoisa verbam, dizendo que estao preservando ali.. que ja estava, e desmatam nas areas que quiserem.

9. Computo-soma da APP e Reserva Legal: no texto do acordo só poderia fazer o computo de APP e RL quem tivesse as áreas conservadas, na emenda ele libera para todo mundo, inclusive aqueles que têm área totalmente devastada;

10. Áreas desmatadas antes da MP do FHC: o texto do acordo diz que o proprietário terá que comprovar que estava legal na época, a emenda passa a obrigação de comprovar para o Estado;

11. Controle do desmatamento: a emenda dos dois deputados retirou toda a parte que leva o processo para o ministério público e que impede os condenados de acessarem recurso público;

12. Plantações industriais de eucalipto e pinus (por ex): A emenda dos deputados manteve a incorporação da silvicultura como atividade agrícola na política agrícola brasileira, o que o texto do acordo não tinha;